O novo Código Penal espanhol
algumas notas sobre a Parte Geral
Keywords:
Código Penal espanhol, Parte Geral, Sistema de penas, Dias-multa, Garantias penaisAbstract
O texto examina o novo Código Penal espanhol de 1995, apresentando algumas notas sobre sua Parte Geral, após anos de reformas parciais ao Código de 1944. O autor analisa o Título Preliminar, que consagra as garantias penais e a aplicação da lei, e examina o Livro Primeiro, abrangendo os delitos e faltas, o sistema de penas e as novidades penológicas. Mediante análise dogmática e comparada, destaca o arresto de fim de semana, o sistema de dias-multa, os trabalhos em benefício da comunidade, as consequências acessórias, a substituição de penas privativas de liberdade e a responsabilidade civil. Conclui que o Código apresenta importantes melhorias, mas também inevitáveis defeitos, culminando sua adaptação à Constituição de 1978.
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