As novas tendências do processo penal

Abstract

O texto examina as novas tendências do processo penal na Ibero-América, partindo do Código de Processo Penal modelo e da explosão reformista dos anos oitenta, impulsionada pelo movimento de direitos humanos e pela afirmação democrática. O autor analisa o panorama da reforma nos países latino-americanos e os três pilares do modelo: o julgamento público e oral, a transformação da instrução preliminar e a introdução do princípio da oportunidade. Mediante análise crítica, examina os recursos, a determinação da pena, a reparação e a execução penal. Conclui que o Código modelo segue presidindo o movimento reformista, mas que é imprescindível ocupar-se da arcaica organização judicial.