O delito de violação

algumas questões. O Código Penal de 23 de novembro de 1995

Authors

  • Pilar Gómez Pavón

Keywords:

Violação, Liberdade sexual, Consentimento, Autoria mediata, Código Penal espanhol

Abstract

O texto examina o delito de violação e as questões suscitadas pelo Código Penal espanhol de 1995, partindo da reforma de 1989 que substituiu a honestidade pela liberdade sexual como bem jurídico protegido. O autor analisa o injusto das agressões e abusos sexuais, o âmbito do consentimento, seus requisitos de capacidade, anterioridade, revogabilidade e alcance, e a autoria, admitindo a coautoria e a autoria mediata de quem exerce violência ou intimidação sem realizar o acesso carnal. Mediante análise dogmática e jurisprudencial, examina problemas concursais e o roubo com violação. Conclui que a reforma protege mais adequadamente a autodeterminação sexual, sem razão para excluir a autoria mediata.

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Published

1997-01-01

How to Cite

GÓMEZ PAVÓN, Pilar. O delito de violação: algumas questões. O Código Penal de 23 de novembro de 1995. Brazilian Journal of Criminal Science, São Paulo, v. 17, n. 17, p. 75–101, 1997. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3568. Acesso em: 20 oct. 2026.

Issue

Vol. 17 No. 17 (1997): RBCCRIM - Janeiro/Março

Section

International Doctrine

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