Análise crítica do título V do livro II do Código Penal espanhol
"Delitos relativos à manipulação genética"
Keywords:
Manipulação genética, Embrião extrauterino, Clonagem, Identidade genética, Reprodução assistidaAbstract
O texto examina criticamente os delitos relativos à manipulação genética no Código Penal espanhol de 1995, partindo da recomendação do Informe Palacios e da reforma que introduziu a biotecnologia no âmbito punitivo. A autora analisa a confusão conceitual do título, que mistura engenharia genética e reprodução assistida, e a falta de proteção do embrião extrauterino. Mediante análise dogmática e de direito comparado, examina os artigos 159 a 162, a causa de justificação eugênica, a clonagem, a fecundação sem fins procriativos e a reprodução assistida não consentida. Conclui que a reforma frustrou parcialmente as expectativas, pela insuficiente tutela da intangibilidade do genoma humano.
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