Judiciary, politics and society in São Paulo during the First Republic
Keywords:
Judiciary, Coronelismo, First Republic, Judicial organization, São PauloAbstract
The author starts from Victor Nunes Leal's analysis of coronelismo to examine state judicial organization in the First Republic, taking São Paulo as a test. It aims to demonstrate that the Imperial form of organization was adopted because it allowed state oligarchies to control judicial posts, inserting judges into the system of commitments, with low salaries, discretionary promotions and removals. The methodology is historical-institutional, with analysis of legislative sources, reports and case law. It concludes that the distribution of competences excluded conflicts between workers and landowners from professional judges, assigning them to justices of the peace, and that the police acted freely, without effective judicial control, with a conservative orientation prevailing.
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