Política criminal e AIDS

Abstract

O texto examina a política criminal diante da transmissão do HIV e das condutas de prevenção, partindo de uma concepção valorativa da política criminal, que conjuga eficácia preventiva e garantias do Estado social e democrático de Direito. O autor analisa a linha branda e a linha dura, seus argumentos sobre subsidiariedade, Direito penal de autor, vitimodogmática, efeitos empíricos e simbolismo, e as razões favoráveis à intervenção punitiva. Mediante análise dogmática, examina a proteção da vida e da saúde, o dolo eventual, a imprudência e o delito de perigo concreto. Conclui que o merecimento, a necessidade e a aptidão de pena justificam a intervenção penal em casos graves.