O "sabe" e o "deve saber" como moduladores da culpabilidade
reflexões sobre inovações da Lei 9.426/96
Palabras clave:
Culpabilidade, Dolo, Consciência da ilicitude, Receptação, Lei 9.426/96Resumen
O artigo examina o uso das expressões "sabe" e "deve saber" como moduladoras da culpabilidade nas inovações trazidas pela Lei 9.426/96, sobretudo no crime de receptação. A exposição sustenta que o legislador brasileiro continua utilizando técnicas superadas, ignorando que a consciência da ilicitude não é mais elemento do dolo, mas da culpabilidade, bastando que seja potencial. O texto analisa as teorias do dolo e da culpabilidade, os postulados fundamentais das teorias extremada e limitada e a teoria normativa pura. A investigação conclui que o "sabe" indica consciência atual da ilicitude e o "deve saber" apenas sua potencialidade, sendo indicativos de graduação da culpabilidade e não do dolo.
Descargas
Citas
ARÉCHIGA, Manuel Vidaurri. La culpabilidad en la doctrina jurídico-penal española. Tese (Doutorado) - Universidade de Sevilha.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal. São Paulo: RT.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Teoria geral do delito. São Paulo: RT, 1997.
CONDE, Muñoz. El error.
CONDE, Muñoz; ARÁN, Mercedes García. Derecho penal, parte general. 2. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.
DIAS, Jorge de Figueiredo. O problema da consciência da ilicitude em direito penal. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 1987.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal, parte especial. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v. 1.
GOMEZ BENITEZ. Teoría jurídica del delito: derecho penal, parte general. Madrid: Civitas, 1988.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. v. V e VIII.
JESUS, Damásio de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1979. v. 2.
MEZGER, Edmund. Derecho penal, parte general. México: Cardenas Editor y Distribuidor, 1985.
MIR PUIG. Derecho penal.
PRADO, Luiz Regis; BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal anotado. São Paulo: RT, 1997.
TOLEDO, Francisco de Assis. Teorias do dolo e teorias da culpabilidade. RT, v. 566, ano 1982.
WELZEL, Hans. Derecho penal alemán.
WELZEL, Hans. El nuevo sistema del derecho penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Tradução de José Cerezo Mir. Barcelona: Ariel.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
