Sobre a prova de testemunhas e sua proteção no processo penal espanhol
Keywords:
Prova testemunhal, Proteção de testemunhas, Processo penal espanhol, Direito de defesa, Testemunha protegidaAbstract
O artigo examina a prova testemunhal e a proteção da testemunha no processo penal espanhol, destacando a importância do depoimento e o temor a represálias. Seu objetivo é apresentar o modelo espanhol de proteção instituído pela LO 19/1994 e as dificuldades práticas de sua aplicação. Metodologicamente, analisam-se a Constituição, a Lei de Enjuiciamento Criminal, a doutrina e a jurisprudência do TC, TS e TEDH. Constata-se que a proteção se concretiza na preservação da identidade, na proteção policial e na obrigação do julgador de facilitar o nome da testemunha. Conclui-se que persistem tensões entre o direito de defesa e a proteção da testemunha, agravadas pela insuficiência de meios judiciais.
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