The criminal wrong and culpability as gradable magnitudes
Keywords:
Criminal wrong, Culpability, Aggravating circumstances, Mitigating circumstances, SentencingAbstract
The article examines the criminal wrong and culpability as gradable magnitudes, as well as judicial and legal circumstances, grounds for increase and decrease of penalty and qualifying circumstances. The methodology used is the dogmatic and comparative analysis of Criminal Law, with examination of Brazilian, Spanish, Italian, Portuguese and French doctrine and legislation. The exposition covers the distinction between unlawfulness and wrong, aggravating and mitigating circumstances, aggravating circumstances in the concurrence of persons and grounds for increase and decrease. The investigation concludes that circumstances and grounds operate on the measure of the wrong or culpability, according to criminal-political considerations.
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