Direito penal e direitos humanos

os círculos hermenêuticos da pena

Abstract

O respeito à humanidade surge como limite do castigo como perda da dimensão divina do poder e de sua fragilização. No entanto persiste o círculo vicioso racionalidade-irracionalidade que gira em torno do direito penal, que o pensamento hermenêutico procura barrar explicando a legitimação do direito penal através de novos fundamentos, mantendo a referência à experiência, considerando o sistema jurídico como parte do mundo. A interpretação jurídica de um texto legal e sua aplicação ao caso concreto constituem um único processo. A norma abstrata revela uma estrutura incompleta que se completa com a decisão judicial do caso concreto e com sua concreta execução. As condições de execução da pena é que determinam a verdadeira extensão da sentença, são as condições em que a pena é executada que indicam o que significa privação de liberdade. Se essas condições são de precariedade e sofrimentos, a sentença que condena à privação de liberdade prescreve a violação dos direitos humanos, entra em conflito com todas as normas do ordenamento e nos faz conviver passivamente com o horror. A hermenêutica, como exercício de transformação, se contrapõe à dogmática como contemplação de essências eternas, não alteráveis por parte do observador. A hermenêutica talvez interrompa a busca do pensamento penal de novos fundamentos para justificar a pena e de uma resposta ao espaço aberto entre norma e realidade.