Do bem jurídico à necessidade da pena nos delitos de associações ilícitas e lavagem de dinheiro

Abstract

O artigo examina o vínculo entre objeto jurídico e necessidade da pena nas associações ilícitas e lavagem de dinheiro, em sentido inverso ao habitual. A metodologia usada é a que consta do texto, baseada em análise dogmática e político-criminal, com revisão crítica das teorias sobre o bem jurídico. O autor sustenta que ambos os delitos são atípicos, difíceis de reconstruir dogmáticamente, e que a autotutela estatal, a ordem pública e a ordem pública econômica resultam insuficientes. Constata que configuram perigos abstratos, quando não estados perigosos sem delito, com barreiras penais incompatíveis com o princípio da ofensividade. Conclui que, sem bem jurídico preciso nem lesão demonstrável, se subtraem à necessidade da pena, sacrificando garantias individuais.