A eficácia da investigação penal no Estado de Direito

Abstract

A investigação penal, como atividade a cargo exclusivo do acusador, consiste em buscar provas do delito e de seus partícipes, incorporá-las ao juízo e procurar demonstrar sua eficácia para acreditar a verdade da acusação (argumentando para demonstrar que isto é, precisamente, o que provam as provas). Ela será ética quando, respeitando o marco axiológico e normativo do Estado de Direito, lograr proporcionar aos juízes (sobre a base das provas necessárias) a convicção firme, fundada e demonstravel racionalmente exigida pela normativa supranacional sobre direitos humanos para condenar os culpados da comissão de delitos, satisfazendo assim o direito à justiça que têm as vítimas.