The role of the police inquiry in the accusatory system

the Brazilian model

Authors

  • Eduardo Luiz Santos Cabette

Keywords:

Police inquiry, Accusatory system, Police authority, Public Prosecution Service, Comparative law

Abstract

The work seeks to focus on the police inquiry, exploring its potentialities, especially regarding the function it can perform within the accusatory system. It focuses on the usefulness of this instrument in the investigation of criminal facts and its broad application in the Brazilian criminal procedure, as well as the infallible existence of a pre-procedural investigative phase in all legal systems of comparative law in organized societies.

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References

BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito policial. São Paulo: Leud, 1990.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. 4. ed. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a segurança pública. São Paulo, RBCCrim 22/139-181, abr.-jun. 1998.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. São Paulo: RT, 1995.

ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. São Paulo: Freitas Bastos, 1942. vol. 1.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: RT, 1999.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1997. vol. 1.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 1991.

MORAES, Bismael Batista de. Inquérito policial e falta de prevenção. São Paulo, Boletim IBCCrim 88/5, mar. 2000.

MORAES, Bismael Batista de. O inquérito policial é o vilão no direito brasileiro? São Paulo, RBCCrim 26/255-264, out.-dez. 1999.

MORAES, Bismael Batista de. Polícia judiciária, função essencial à justiça. São Paulo, Boletim IBCCrim 49/10, dez. 1996.

PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo penal, o direito de defesa: repercussão, amplitude e limites. 2. ed. São Paulo: RT, 1994.

PINTO, Adilson José Vieira. O inquérito policial à luz dos direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988. São Paulo, RBCCrim 27/251-264, jul.-set. 1999.

SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito policial e ação penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. vol. 1.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.

VÁZQUEZ, Bernardo Romero. Las estrategias de seguridad pública en los regímenes de excepción; el caso de la política de tolerancia cero. São Paulo, RBCCrim 29/85-105, jan.-mar. 2000.

Published

2001-09-01

How to Cite

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. The role of the police inquiry in the accusatory system: the Brazilian model. Brazilian Journal of Criminal Science, São Paulo, v. 35, n. 35, p. 185–201, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4053. Acesso em: 20 oct. 2026.
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