Reflexões sobre a questão agrária
Palavras-chave:
Luta pela terra, Exclusão e repressão, Função social da propriedade, Reforma agrária, Políticas públicasResumo
O artigo propõe uma reflexão sobre a questão agrária partindo da história da luta pela terra e da formação da propriedade no Brasil. Analisa os conflitos com base no conceito constitucional de função social da propriedade e da experiência jurídica moderna. Denuncia as tentativas de criminalização do MST. Destaca como parâmetro de tratamento adequado da questão algumas decisões criminais no sentido de que ocupações de terra por movimentos organizados que lutam por reforma agrária não caracterizam esbulho possessório nem formação de quadrilha. Preconiza o rompimento com a cultura jurídica tradicional para destacar o direito de propriedade como um direito-meio destinado a proteger valores fundamentais.
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