Notes on the media in white-collar crimes and the judiciary
the new standards
Keywords:
Media, Public opinion, Judiciary, Fair trial, White-collar crimeAbstract
The central idea of the text is to show how the press in a mass society has the power to shape public opinion, since it informs it and constructs reality. On the other hand, although its role is essential for democracy, democracy may be dangerously threatened when facts are manipulated or invented by the press. This conduct does not only affect the interests of the citizen harmed in his honor or privacy. It compromises, especially in jury trials, the achievement of a fair trial and, ultimately, democracy itself. The problem of fair trial versus free press is discussed. In parallel, it shows how patterns of treatment regarding the rich are repeated, previously criticized as violators of human rights when the poor were exposed in police pages, but which now sound like the democratization of the press and of criminal law. Finally, with special emphasis on the Judiciary, the situation of the Branches of the Republic in the face of the media is taken into consideration and proposals for restrictive regulation of press activity are presented.
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References
ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de imprensa e tutela penal da privacidade: a experiência portuguesa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 28, out./dez. 1997.
BARATTA, Alessandro. Introducción a una sociología de la droga. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL, out. 1988, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Centro de Estudos da Procuradoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 1991.
BASTOS, Márcio Thomaz. Mídia e júri. In: TUCCI, Rogério Lauria (org.). Tribunal do júri: estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: RT, 1999.
BATISTA, Nilo. Comunicação e crime. In: BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BUCCI, Eugênio. Brasil em tempo de TV. São Paulo: Boitempo, 1997.
CANETTI, Elias. Massa y poder. Madri: Alianza/Muchnik, 1987.
CLEINNMAN, Betch. A muralha dos procedimentos inquisitoriais. In: BARANDIER, Antonio Carlos (org.). CPI: os novos comitês de salvação nacional. Rio de Janeiro, 2001.
DI FRANCO, Carlos Alberto. Grampos, imprensa e Judiciário. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 9 jul. 2001. Espaço Aberto, p. A2.
DRAPKIN, Israel. Imprensa e criminalidade. Trad. Esther Kosovsky. São Paulo: José Bushatsky, 1983.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 4. ed. São Paulo: RT, 2000.
FRANCO, Alberto Silva. Discurso de posse no TACrimSP. Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, São Paulo, v. 64, Lex.
FREIRE, Ranulfo de Melo. Carta de despedida da judicatura. Apud SUANNES, Adauto. O interrogatório judicial e o art. 153, §§ 15 e 16 da Constituição Federal. Julgados do TACrim, São Paulo, v. 74, Lex.
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime organizado. São Paulo: RT.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em sua unidade - II. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Trad. Flávio Kothe. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
ILLUMINATI, Giulio. Divieto di pubblicazione e formazione del convincimento giudiziale. Processo penale e informazione. Università degli studi di Macerata, Facoltà di Giurisprudenza, Istituto di Diritto e Procedura Penale, 2001.
KARAN, Maria Lúcia. De crimes, penas e fantasias. Rio de Janeiro: Luam, 1999.
MELLO, Sílvia Lesser de. A cidade. A violência e a mídia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 194, jan./mar. 1998.
NÉRY, Sebastião. Grandes pecados da imprensa. São Paulo: Geração Editorial, 2000.
PIZA, Daniel. Jornalistas. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 8 jul. 2001. Caderno 2, Cultura, p. D3.
PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas. Opinião pública e processo penal. Legislativo Adcoas, p. 852.
RAMONET, Ignácio. La tiranía de la comunicación. Madri: Debate, 1999.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. A criminalidade e os meios de comunicação de massa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 137, abr./jun. 1995.
VIEIRA, Luis Guilherme. Casos penais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
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