Notes on some illicit acts in the Brazilian Traffic Code
Keywords:
Traffic crime, Art. 307 of the CTB, Art. 309 of the CTB, Art. 306 of the CTB, Art. 308 of the CTBAbstract
The author examines some illicit acts in the Brazilian Traffic Code — CTB (Law 9,503, of September 23, 1997).
Downloads
References
BRASIL. Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 1997.
BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 set. 1995.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Resolução n. 50, de 1998. Brasília, DF, 1998.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Resolução n. 54, de 1998. Brasília, DF, 1998.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Resolução n. 58, de 1998. Brasília, DF, 1998.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Resolução n. 81, de 1998. Brasília, DF, 1998.
CARRIDE, Norberto de Almeida. Código de Trânsito anotado. Noralca, 2000.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Os ilícitos penais do trânsito e sua repressão. Revista de Direito Penal, v. 7/8, p. 7, 1972.
FUKASSAWA, Fernando. Crimes de trânsito. Oliveira Mendes, 1998.
GANZENMÜLLER, C.; ESCUDEM, J. F.; FRIGOLA, J. Delitos contra la seguridad del tráfico. Borsoi, 1997.
GOMES, Luiz Flávio. Estudos de direito penal e processual penal. 1. ed., 2. tir. São Paulo: RT.
GOMEZ PAVÓN, Pilar. El delito de conducción bajo la influencia de bebidas alcohólicas, drogas tóxicas o estupefacientes. 3. ed. Barcelona: Bosch, 1998.
GRECO FILHO, Vicente. A culpa e sua prova nos delitos de trânsito. 1993.
JESUS, Damásio E. de. Crimes de trânsito. 4. ed. São Paulo: Saraiva.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Crimes de trânsito. São Paulo: RT, 1998.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1961. v. 4.
MONTEIRO, Ruy Carlos de Barros. Crimes de trânsito. Juarez de Oliveira, 1999.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes de trânsito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos. Código de Trânsito Brasileiro interpretado. 2. ed.
PIRES, Ariosvaldo de Campos; SALES, Sheila Jorge Selim de. Crimes de trânsito. Del Rey, 1998.
RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT.
SEABRA JUNIOR, Gregório Garcia. Acidentes de automóveis.
SERRA AMARAL, Antonio. Código da Estrada anotado e comentado. Almedina, 1995.
STOCO, Rui. Boletim do IBCCrim, n. 61.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
