The probative dimension of the contradictory as an instrument of epistemic control

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Authors

  • Luís Gustavo Durigon Universidade Federal de Santa Maria - UFSM - Santa Maria/RS

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10042419%20

Keywords:

Contradictory, Epistemic control, Proof

Abstract

The present research aims to establish some reflections arising from the flows and influxes that are established within the procedural legal situation between acts of evidence and the contradictory, aiming to contribute to the due criminal decision of an eminently constitutional nature. The issue raised questions the extent to which the contradictory, as long as it is enhanced and limited to its non-civilist matrix, can serve as an instrument of epistemic control of the evidentiary elements capable of being valued in decision-making. The hypothesis investigated indicates that this filtering function can and should be exercised by one of the founding principles of the process, expelling away from the procedural system that which has not achieved its maximum power, as a way of improving the accusatory system. To this end, a hypothetical-deductive approach method was adopted, basing the research technique on a bibliographic and exploratory type.

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Author Biography

Luís Gustavo Durigon, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM - Santa Maria/RS

Doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS (2016); Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2009) e Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Professor Adjunto I do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM.

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7014542059521058

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Published

2024-06-18

How to Cite

Gustavo Durigon, L. (2024). The probative dimension of the contradictory as an instrument of epistemic control. Brazilian Journal of Criminal Science, 200(200), 107–123. https://doi.org/10.5281/zenodo.10042419

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