On the areas of atypicality between the crimes of concussion and active corruption:
a proposed relationship between the principle of harmfulness and the need for punishment as criteria for punishability in the normative sense
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conussão, corrupção ativa, pequenos pagamentos, pequenas exigências, atipicidadeAbstract
The paper trys to define the crimes written in art. 333 and 316 ambus of the Criminal Code. That is suported by a deduce metodolgy and a normative compreension of the juridical fenom. Starting of the assumption that wich is not forbiden is allowed, defining this crimes helps us to understand others conducts that can be not rank as crimes. This conducts are not crime because, all though thy supoort a etical violation, they do not have de criteria of necessity to punishment, because their violations do not touch de value protect by the criminal norm. So, to abey the prevition finalites of punishment, this conducts are insignificant to the criminal law point of view.
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