Aspectos psicológicos da colaboração premiada: contribuições de estudos norte-americanos

Abstract

O presente artigo, realizado por meio de uma revisão bibliográfica de estudos norte-americanos sobre plea bargain, teve por objetivo explorar os aspectos psicológicos envolvidos no acordo de colaboração premiada. A validade desse acordo depende da decisão voluntária do colaborador. No entanto, pesquisas americanas mostram que não são raros os casos em que pessoas inocentes aceitam acordos com a Promotoria e se declaram culpados por crimes que não cometeram. Em relação aos motivos que levam essas pessoas a aceitarem os acordos, está o fato de se concentrarem nos ganhos de curto prazo que um acordo proporciona, como sair da prisão ou ter uma pena mais branda. Além disso, a pressão do Promotor aparece, nessas pesquisas, como um dos fatores mais citados pelos indivíduos sobre suas razões para aceitar um acordo judicial. A pressão inclui a ameaça de acusação por outros crimes, a informação de que a punição poderia ser mais severa e reprimendas pela não aceitação das vezes anteriores em que o acordo foi oferecido. As pesquisas mostram que os indivíduos que se encontram detidos têm 2,5 vezes mais chances de se declarar culpados do que aqueles que estão soltos. O estudo também analisou diversas técnicas de interrogatório persuasivas que devem ser analisadas caso a caso, garantido-se ao colaborador a realização de uma perícia psicológica sobre seu interrogatório para a identificação de eventuais práticas dessa natureza.