Polícia e Democracia
Palabras clave:
Polícia, Democracia, Controle policial, Direitos do cidadão, NarcotráficoResumen
O presente estudo examina a relação entre polícia e democracia, tema apresentado em conferência de justiça criminal na Costa Rica. Parte da constatação de que a polícia é sempre expressão do poder, podendo tornar se instrumento de repressão política quando não representa a vontade popular. Analisa os princípios, fins, procedimentos e mecanismos de subordinação e controle que devem caracterizar a polícia de uma sociedade democrática, distinguindo a de regimes de força. Discute a necessidade de organização como corpo civil, submetido a controles internos e externos, incluindo Ministério Público e tribunais. Conclui que a eficácia policial somente se alcança sob o princípio da igualdade perante a lei, sendo hoje o narcotráfico o principal desafio dessa luta, inviável sem legitimidade democrática.
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