Considerações médico-legais sobre perdas dentárias

Autores/as

  • João Bosco Penna
  • Hilda Ferreira Cardoso
  • Mara Cristina Tramujas Calabrez
  • Milton Scavazzini Jr.
  • Marcos de Almeida

Palabras clave:

Perdas dentárias, Medicina legal, Lesão corporal, Dano estético, Perícia odontológica

Resumen

O texto examina as perdas dentárias sob o prisma médico-legal, destacando que as vítimas são avaliadas por médicos-legistas, embora somente odontologistas conheçam as nuances do tratamento odontológico, o que compromete o enquadramento legal e a justa indenização, sobretudo de pessoas de escassos recursos. Analisa as funções mastigatória, estética e fonética dos dentes, a dificuldade de tipificação penal conforme o art. 129 do Código Penal e a relevância dos fatores extrínsecos à lesão, como profissão, sexo, idade e status, no foro cível. Conclui que as perdas dentárias, mesmo com próteses, determinam prejuízo permanente, exigindo perícia especializada e reparação integral.

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Publicado

1996-01-01

Cómo citar

PENNA, João Bosco; CARDOSO, Hilda Ferreira; CALABREZ, Mara Cristina Tramujas; SCAVAZZINI JR., Milton; ALMEIDA, Marcos de. Considerações médico-legais sobre perdas dentárias. Revista Brasileña de Ciencias Penales , São Paulo, v. 13, n. 13, p. 218–235, 1996. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3468. Acesso em: 20 oct. 2026.

Número

Vol. 13 Núm. 13 (1996): RBCCRIM - Janeiro/Março

Sección

Criminologia

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