Abuso de confiança e apropriação indébita
um diálogo conceitual luso-brasileiro
Palabras clave:
Abuso de confiança, Apropriação indébita, Furto, Quebra de confiança, Direito comparadoResumen
O texto trata do abuso de confiança no Código Penal português, definido como a apropriação ilegítima de coisa móvel entregue por título não translativo de propriedade, distinguindo-o do furto pela ausência de subtração e pela posse legítima que é invertida por dissipação ou descaminho. A exposição reconstrói a contraposição entre dois sistemas históricos, o francês, que trata a incriminação junto às fraudes e acentua a quebra da confiança, e o sardo e brasileiro, que partem da apropriação indevida, aproximando-a do furto. A investigação conclui que o Direito português revela a influência de ambos os sistemas, adotando a denominação abuso de confiança, a estrutura de apropriação indevida e a relevância autónoma da quebra de confiança.
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