Criminal law as an instrument to inhibit violence
Keywords:
Violence, Decriminalization, Macrodelinquency, Criminal proceedings, Special courtsAbstract
The text deals with criminal law as an instrument to inhibit violence, starting from an initial approach to violence, which may be physical or moral, perpetrated by a natural person or by moral entities, including public ones, considering illegitimate violence. The exposition examines the decriminalization of conducts that do not deserve severe social rejection, macro-delinquency, marked by sophistication, technological mastery and the difficulty of typical subsumption, and the delay of criminal proceedings and other similar violence, especially against the poor defendant. The investigation concludes that the presence of criminal law must be restricted to fields where the protection offered by other segments of criminal science has not been sufficient, and that decriminalization is one of the steps to restore its efficacy, with special criminal courts being responsible for relieving conventional courts.
Downloads
References
DELGADO, José Augusto. Palestra proferida durante o I Ciclo de Estudos promovido pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
DOTTI, René Ariel. Um novo Direito Penal do terror. Folha de S. Paulo, 25 mar. 1991. caderno 1, p. 3.
GARCEZ RAMOS, João Gualberto. A inconstitucionalidade do Direito Penal do Terror. Curitiba: Juruá, 1991.
MESTIERI, João. Direito Penal e Mínimo Social. Livro de Estudos Jurídicos, n. 8, Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1994.
TEMER, Michel. Mais justiça para todos. Folha de S. Paulo, 09 set. 1995. coluna Data Venia.
VALADARES, Ney Magno. A questão da igualdade perante a lei. Direito & Justiça, n. 207, Correio Braziliense, Brasília, 03 jul. 1995.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
