Política criminal com derramamento de sangue
Palabras clave:
Política criminal, Drogas, Modelo sanitário, Modelo bélico, Direitos humanosResumen
O artigo examina a política criminal para drogas no Brasil, distinguindo o modelo sanitário, vigente de 1914 a 1964, do modelo bélico instaurado após o golpe militar. A exposição reconstrói a legislação sobre entorpecentes, das convenções internacionais de Haia e Genebra aos decretos dos anos trinta, demonstrando que o modelo sanitário tratava o usuário como doente e o tráfico como desvio de um fluxo autorizado. A investigação analisa as leis de 1968, 1971 e 1976, a doutrina da segurança nacional, o conceito de inimigo interno e a indústria do controle do crime. O texto conclui que a política criminal brasileira para drogas se converteu em política com derramamento de sangue.
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