O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade
Palabras clave:
Integridade pessoal, Pena privativa de liberdade, Direitos humanos, Execução penal, TorturaResumen
O artigo examina a relação entre o direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade no Brasil. A exposição parte do art. 5.º da Convenção Americana de Direitos Humanos e das concepções filosóficas de Freud, Nietzsche, Beccaria, Thoreau e Verri sobre a resistência à opressão, para situar a integridade pessoal como direito humano fundamental. O texto analisa o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e os dispositivos da Constituição de 1988, além da Lei de Execução Penal e da Lei de Tortura. A investigação conclui que há flagrante descompasso entre a legislação e a realidade carcerária, sendo o preso tratado como animal, o que inviabiliza a reintegração.
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Citas
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