Victim, criminal justice and citizenship

the treatment of the victim as a foundation for effective citizenship

Authors

  • Lélio Braga Calhau

Keywords:

-

Abstract

The article deals with the victim of crime as a necessary element for the conception of citizenship in the Democratic State of Law. The correct observance of the constitutional principle of the dignity of the human person involves the rescue of the victim, of their rights and of their citizenship.

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References

BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal: lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 5.

BOFF, Leonardo. A águia e a galinha: uma metáfora da condição humana. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

CALHAU, Lélio Braga. Direito penal, vítima e cidadania. Revista Teia Jurídica, 1999.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995.

CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. Tradução de Eliana Grania et al. 2. ed. São Paulo: RT, 1995.

D'URSO, Luiz Flávio Borges (org.). Advocacia e justiça criminal. Anais do II Encontro dos Advogados Criminalistas. São Paulo: Oliveira Mendes, 1997.

DEL VECCHIO, Giorgio. Direito, Estado e filosofia. Rio de Janeiro: Politécnica, 1952.

DELGADO, Maurício Godinho. Introdução ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.

DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para os sistemas de penas. 2. ed. São Paulo: RT, 1998.

DOTTI, René Ariel. O problema da vítima. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 648.

ESPÍNDULA, Ruy Samuel. Conceitos de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. São Paulo: RT, 1998.

FERNANDES, Antonio Scarance. O papel da vítima no processo penal. São Paulo: Malheiros, 1995.

GARCIA, Waléria Garcelan Loma. Arrependimento posterior. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos. 2. ed. São Paulo: RT, 1997.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Tradução de Maria Lúcia Karam. 2. ed. Rio de Janeiro: LUAM, 1997.

LIMA, Francisco Meton Marques. Os princípios de direito do trabalho diante da reforma neoliberal. Revista LTr, v. 61, maio 1997.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Direito penal, Estado e Constituição: princípios constitucionais politicamente conformadores do direito penal. São Paulo: IBCCrim, 1997.

MADLENER, Kurt. Compensação, restituição, sanção pecuniária e outras vias e meios de reparar o dano às vítimas do crime através dos tribunais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: RT, n. 10, abr.-jun. 1995.

NEUMAN, Elías. Mediación y conciliación penal. Buenos Aires: Depalma, 1997.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Recomendações sobre a cooperação internacional em matéria de prevenção do crime e de justiça penal no contexto do desenvolvimento, item 13, de 14.12.1990, 68.ª sessão plenária. Lisboa: Gabinete de Direito Comparado, Procuradoria Geral da República, 1999.

PAPALEO, Celso Cezar. Programas assistenciais às vítimas do crime. Revista Ciências Sociais da Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, edição especial, dez. 1997.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

SOUSA, José Pedro et al. Dicionário de política. São Paulo: T. A. Queiroz, 1998.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A reforma processual penal. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 703.

Published

2000-07-01

How to Cite

CALHAU, Lélio Braga. Victim, criminal justice and citizenship: the treatment of the victim as a foundation for effective citizenship. Brazilian Journal of Criminal Science, São Paulo, v. 31, n. 31, p. 228–241, 2000. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3982. Acesso em: 20 oct. 2026.
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