A investigação criminal na reforma do Código de Processo Penal
agilidade e transparência
Palabras clave:
Projeto de lei, Código de Processo Penal, Investigação policial, Termo circunstanciado, TransparênciaResumen
Comentário do projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal na parte que trata da investigação policial, inquérito policial e termo circunstanciado, proporcionando agilidade e transparência à atividade policial.
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Citas
BRASIL. Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 maio 1993.
BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 set. 1995.
BRASIL. Lei n. 10.054, de 7 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 dez. 2000.
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