O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional
Palabras clave:
Tribunal Penal Internacional, Estatuto de Roma, Ministério Público, Procurador, Gabinete do ProcuradorResumen
O texto analisa as atribuições do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional, previstas no Estatuto de Roma, e transmite uma projeção dinâmica daquilo que se espera da conduta do procurador, como depositário da confiança da comunidade internacional.
Descargas
Citas
AMBOS, Kai. Sobre el fundamento jurídico de la Corte Penal Internacional: un análisis del Estatuto de Roma. Revista de Derecho Procesal, n. 3, p. 553-594, 1999.
ASSUNÇÃO, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e. De como o Estatuto do Tribunal Penal Internacional certifica um novo modelo de direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 31, abr./jun. 2000.
BASSIOUNI, M. Cheriff. Cour Pénale Internationale. Revue Internationale de Droit Pénal, 71.ª année, 1.º e 2.º semestres de 2000, Érès, p. 1-41.
BASSIOUNI, M. Cheriff. Introduzione alla Corte Penale Internazionale. In: Lo Statuto della Corte Penale Internazionale. Milão: Cedam, 1999. p. 25-34.
BOURDON, William; DUVERGER, Emmanuelle. La Cour Pénale Internationale - Le Statut de Rome. Paris: Éditions du Seuil, 2000.
BRADY, Helen; JENNINGS, Mark. Appeal and revision. In: LEE, Roy S. (compilação) em cooperação com The Project on International Courts and Tribunals. The International Criminal Court - The making of the Rome Statute, issues, negotiations, results. London: Kluwer Law International, The Hague, 1999.
CAIANIELLO, Michele. L'esercizio dell'azione penale nella Corte Penale Internazionale. Rivista di Diritto Processuale, anno LVI (Seconda Serie), n. 1, gennaio-marzo 2001, p. 200 et seq.
CARRILLO-SALCEDO, Juan-Antonio. La Cour Pénale Internationale: l'Humanité trouve une place dans le droit international. Révue Générale de Droit International Public, Paris, A. Pedone, t. CIII, 1999, p. 23-28.
CHOUKR, Hassan; AMBOS, Kai. Tribunal Penal Internacional. São Paulo: RT, 2000.
CONDORELLI, Luigi. La Cour Pénale Internationale: un pas de géant (pourvu qu'il soit accompli...). Révue Générale de Droit International Public, Paris, A. Pedone, t. CIII, 1999, p. 7-21.
DOBELLE, Jean-François. La Convention de Rome Portant Statut de la Cour Pénale Internationale. Annuaire Français de Droit International, XLIV, 1999, p. 356-369.
FERNANDEZ DE GURMENDI, Silvia A. The role of the International Prosecutor in the International Criminal Court. In: LEE, Roy S. (compilação). The making of the Rome Statute. London: Kluwer Law International, 1999.
GUARIGLIA, Fabrício. Investigations and prosecution. In: LEE, Roy S. (compilação). The making of the Rome Statute. London: Kluwer Law International, 1999.
JESCHECK, Hans Heinrich. La Corte Penale Internazionale - Precedenti, lavori preparatori, Statuto. L'Indice Penale, Milão, Cedam, jan.-abr. 2000, p. 297-308.
KHAN, Karim A. A. Commentary on the Rome Statute. Baden-Baden: Nomos, 1999.
KHERARD, Rahim. Traité International: la compétence de la Cour Pénale Internationale. Le Dalloz, 176.ª année, 1.º cahier (rouge), 09.11.2000, n. 39, p. 587-594.
LEE, Roy S. (compilação) em cooperação com The Project on International Courts and Tribunals. The International Criminal Court - The making of the Rome Statute, issues, negotiations, results. London: Kluwer Law International, The Hague, 1999.
MARTIN, Pierre M. La Cour Pénale Internationale: quel avenir pour une illusion? Recueil Dalloz 36 (1998), 15.10.1998, p. 337-340.
MÉNDEZ SILVA, Ricardo. La Corte Penal Internacional. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, Nova Série, ano XXXIII, n. 98, maio-ago. 2000, p. 895 et seq.
MOCHOCHOKO, Phakiso. International cooperation and judicial assistance. In: LEE, Roy S. (compilação). The making of the Rome Statute. London: Kluwer Law International, 1999.
PEREIRA, António Maria. Tribunal Criminal Internacional poderá actuar dentro de 4 anos. Forum Justitiae, Direito & Sociedade, Ano I, n. 1, junho de 1999, p. 55-56.
PEREIRA, Assunção do Vale. Problemas de um projecto de criação de um Tribunal Internacional Criminal: as pré-condições para o exercício da jurisdição. Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Porto, n. 1, 1998, p. 31-48.
POLITI, Mauro. Le Statut de Rome de la Cour Pénale Internationale: le point de vue d'un négociateur. Revue Générale de Droit International Public, n. 4, 1999, p. 817-849.
RODRIGUES, Cunha. Em nome do povo. Coimbra: Coimbra Ed., 1999.
RODRIGUEZ-VILLASANTE Y PRIETO, José Luís. Aspectos penales del Estatuto de la Corte Penal Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 9, n. 33, p. 9 et seq., jan.-mar. 2001.
RWELAMIRA, Medard R. Composition and administration of the Court. In: LEE, Roy S. (compilação). The making of the Rome Statute. London: Kluwer Law International, 1999.
SADAT WEXLER, Leila. Model Draft Statute for the International Court Based on the Preparatory Committee's Text to The Diplomatic Conference, Rome, june 15-july 17, 1998. Nouvelles études pénales, n. 13ter, Érès, 1998.
STEYNER, Sylvia Helena. Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 7, n. 28, p. 208 et seq., out.-dez. 1999.
SUR, Serge. Vers une Cour Pénale Internationale: la Convention de Rome entre les ONG et le Conseil de Sécurité. Révue Générale de Droit International Public, Paris, A. Pedone, t. CIII, 1999, p. 29-45.
SWEENEY, Daniel Mac. International standards of fairness, criminal procedure and The International Criminal Court. Inquisitorial-accusatorial. The collapse of dogmas in criminal procedure? International Colloquium, Aix-en-Provence, june 9-10, 1997. Revue Internationale de Droit Pénal, 68.º ano, nova série, 1.º e 2.º trimestres de 1997, p. 233-289.
TRIFTERER, Otto (Compilação). Commentary on the Rome Statute of the International Criminal Court. Baden-Baden: Nomos, 1999.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
