Tribunais penais internacionais
"etapas de um caminho" ou "astros em constelação"? (Uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma)
Palabras clave:
Tribunal Penal Internacional, Tribunal de Nuremberg, Tribunais Penais Internacionais ad hoc, Jurisdição internacional penalResumen
O presente texto procede a uma análise dos Tribunais Penais Internacionais no plano da sua legitimação e dos pressupostos das respectivas jurisdições, colocando-os no específico contexto histórico que lhes deu origem. Sem esquecer as imperfeições de que padecem, resultantes da cláusula do "politicamente possível", o autor conclui que cada Tribunal Internacional Penal procura dar resposta às exigências específicas da sua época histórica, constituindo a menos má das alternativas para alcançar o objectivo principal de uma jurisdição penal internacional: o controle jurídico da força na reacção aos crimes mais graves contra o direito internacional.
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Citas
BASS, Gary J. Stay the hand of vengeance. Princeton: Princeton University Press, 2000.
CAEIRO, Pedro. Ut puras servaret manus. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 11, p. 39 et seq., 2001.
FERENCZ, Benjamin. From Nuremberg to Rome. Disponível em: http://www.benferencz.org/bonnlec2.htm. Acesso em: 2001.
FOWLER, Michael R.; BUNCK, Julie M. Law, power and the sovereign state: the evolution and application of the concept of sovereignty. University Park: Pennsylvania State University Press, 1996.
GOLDSTONE, Richard J. For humanity: reflections of a war crimes investigator. New Haven: Yale University Press, 2000.
TRIFTERER, Otto (ed.). Commentary on the Rome Statute of the International Criminal Court: observers' notes, article by article. Baden-Baden: Nomos, 1999.
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