Notas sobre o projeto referente ao inquérito policial

Autores/as

  • José Barcelos de Souza

Palabras clave:

Código de Processo Penal, Projeto de reforma, Investigação criminal, Inquérito policial, Arquivamento

Resumen

O estudo contém uma análise do projeto de reforma do Código de Processo Penal na parte referente ao inquérito policial, com sugestões.

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Citas

BRASIL. Decreto-Lei n. 552, de 25 de abril de 1969. Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de habeas corpus. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 abr. 1969.

BRASIL. Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 fev. 1993.

BRASIL. Projeto de Lei n. 4.209, de 2001. Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 2001.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1961-1965. 3 v.

MINAS GERAIS. Lei n. 616, de 11 de setembro de 1950. Reorganiza o Ministério Público de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 1950.

SOUZA, José Barcelos de. A defesa na polícia e em juízo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

SOUZA, José Barcelos de. Do arquivamento. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1969.

SOUZA, José Barcelos de. Teoria e prática da ação penal. São Paulo: Saraiva, 1979.

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Publicado

2002-04-01

Cómo citar

SOUZA, José Barcelos de. Notas sobre o projeto referente ao inquérito policial. Revista Brasileña de Ciencias Penales , São Paulo, v. 38, n. 38, p. 257–270, 2002. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4116. Acesso em: 20 oct. 2026.

Número

Vol. 38 Núm. 38 (2002): RBCCRIM - Abril/Junho

Sección

Polícia e Direito

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