Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica?
A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Culpabilidade, Pessoa Jurídica, Responsabilidade social corporativaResumen
O presente artigo, à luz da Teoria do Delito, visa discutir aspectos do conceito de culpabilidade no âmbito da pessoa jurídica. Para tanto, indaga-se sobre o fundamento de responsabilidade social utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça na imposição da sanção penal à pessoa jurídica, confrontando tal concepção com as características da culpabilidade aplicável às pessoas físicas. Como resultado, reconhece-se que o fundamento pelo qual se considera uma pessoa jurídica respónsável por infrações penais não é culpabilidade em sentido estrito, mas sim outra categoria dogmática análoga ou equivalente, mas que com ela não se confunde.
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