Aspectos criminológicos do assédio moral e a criminalização do stalking no Brasil:

Um exame dogmático e político-criminal em perspectiva comparada ao Direito Penal europeu continental

Resumen

O presente artigo cuida de examinar desde o ponto de vista dogmático, político-criminal e criminológico o novo delito inserido na ordem legal brasileira através da lei 14.132/2021. Sua previsão no atual art. 147-A do Código Penal recebeu a rubrica jurídica de perseguição, nomenclatura por meio da qual se criminaliza pioneiramente o stalking na América Latina. O estudo proposto supõe a análise do stalking como fenômeno sociológico próprio das sociedades contemporâneas e digitais. Demais disso, importa compreender o âmbito de abrangência lesiva da conduta incriminada como ponto de partida para o exame analítico do novo tipo penal em perspectiva comparada. A abordagem comparativista contribui na formulação de propostas de Política Criminal adequadas ao aperfeiçoamento da proteção penal da integridade moral contra as formas de assédio persecutório. Pontua-se, derradeiramente a necessidade de compreender a perseguição como expressão de violência de gênero e sua incidência sobre setores sociais vulneráveis.