O crime tributário como infração penal antecedente da lavagem de dinheiro

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Palabras clave:

Lavagem de dinheiro, Crime tributário, Infração penal antecedente

Resumen

O presente artigo examina a lavagem de dinheiro tendo como infração penal antecedente a sonegação fiscal. Isso porque a legislação brasileira não estabeleceu qualquer restrição quanto aos delitos antecedentes. No entanto, existem problemas doutrinários sérios em relação ao emprego de crimes contra a ordem tributária, especificamente porque o crime fiscal não dá origem a recursos para justificar a posterior ocultação ou dissimulação, eis que faz parte do próprio patrimônio do sonegador. Por sua vez, empregando-se método hipotético-dedutivo e ampla revisão bibliográfica, buscar-se-á responder sobre a possibilidade, sem qualquer restrição, da lavagem de dinheiro se originar do crime tributário.

 

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Biografía del autor/a

Caio Cesar Tomioto Mendes, UERJ

Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ/RJ. Advogado Criminalista.

Rafael Junior Soares, PUCPR

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. Advogado Criminalista.

Citas

ÁLVAREZ FEIJOO, Manuel. Delito fiscal y blanqueo de capitales. Disponível em:

https://bityli.com/n34EMs. Acesso em 22 set. 2021 .

ÁLVAREZ FEIJOO, Maunel. Delito fiscal y blanqueo de capitales II: jurisprudencia reciente del Tribunal Supremo. Disponível em: https://bityli.com/bnq8ig. Acesso em 22 set. 2021.

ANSELMO, Márcio Adriano. Criminalização da lavagem de dinheiro no Brasil e no direito comparado. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. V. 11, jan/jun.2017, p. 18-42.

ANTONIETTO, Caio Marcelo Cordeiro. O delito fiscal como antecedente da lavagem de capitais e a súmula vinculante 24. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d0ae1e3078807c85. Acesso em: 30 jul.2020.

BADARÓ, Gustavo; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/98, com as alterações da Lei 12.683/12. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BADARÓ, Gustavo. Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro. Revista dos Tribunais. Vol. 967/2016, p. 73-93, maio-2016.

BECCARIA, Cesare Bonesana. Marchesi di. 1738·1793. Dos delitos e das penas. 2. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1999.

BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. – Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Econômico. v.2. São Paulo: Saraiva, 2016.

BITTAR, Walter. Barbosa. A política oficial de combate a lavagem de dinheiro no Brasil. In: BITTAR, Walter Barbosa. A criminologia no século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 227-244.

BLASCO, Bernardo Del Rosa. Delito fiscal y blanqueo de capitales: perspectivas ante la nueva reforma del tipo básico del delito fiscal. Diario La Ley. Ano XXXIV, nº. 8017, p. 01-06.

BONFIM, Wellington Luís de Sousa. Os delitos fiscais como crimes antecedentes da lavagem de dinheiro. Boletim científico ESMPU, Brasília, ano 16, n. 49, jan/jun.2017, p. 197-235.

CAEIRO, Pedro. A decisão-quadro do Conselho de 26 de junho de 2001, e a relação entre punição do branqueamento e o fato precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa, na coletânea Liber discipulorum para Jorge Figueiredo Dias. [Org]. Manuel Costa Andrade et alii. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 1067-1132.

CRESPO, Eduardo Demetrio. Sobre el fraude fiscal como atividade delictiva antecedente del blanqueo de dinero. Revista Nuevo Foro Penal Vol. 12, No. 87, junio-diciembre 2016, pp. 99-119.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de emergência. Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris. 2002.

DÍAZ, Vicente Oscar. Ilícitos tributarios - Perspectivas jurídica y económica. Buenos Aires: Editorial Astrea, 2006.

ESTELLITA, Heloisa; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Alterações na legislação de combate à lavagem: primeiras impressões. Boletim do IBCCRIM, ano 20, nº. 237, agosto 2012, p. 02.

ESTELLITA, Heloisa; HORTA, Frederico. Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, CP). Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 6, n. 01, p. 48-79, 2021.

GLOBAL FRAUD AND RISK REPORT 2019/20. Maping the new risk landscape. 11th anual edition. Disponível em: https://www.kroll.com/-/media/kroll/pdfs/publications/global-fraud-and-risk-report-2019-20.pdf. Acesso em 13 ago. 2020.

GRECO FILHO, Vicente. Tipicidade, bem jurídico e lavagem de valores. In COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antonio Marques da (coord). Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais – Visão Luso-brasileira. São Paulo, 2006, Quartier Latin, p. 164.

HORTA, Frederico; TEIXEIRA, Adriano. Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado: elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 74, p. 7-49, jul./set.. 2019.

KARAM, Maria Lúcia. Expansão do poder punitivo e violação de direitos fundamentais. Revista Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia; Revan, p. 412, 2014, v. 21/22. p. 2014.

LUNA NETO, Luiz. A sonegação fiscal como infração antecedente a lavagem de capitais: análise de aspectos dogmáticos e práticos. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. v. 4. São Paulo: RT, out/dez.2020, p. 195-211.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Destaques sobre aspectos importantes da Lei 9.613/98. In: PEDROSO, Fernando Gentil Gizzi de Almeida; HERNANDES, Luiz Eduardo Camargo Outeiro. Direito Penal Econômico – Temas Essenciais para a compreensão da macrocriminalidade atual. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 101-122.

OLIVARES, Gonzalo Quintero. La lucha contra la corrupcion y la pancriminalización del autoblanqueo. Estudios penales y criminológicos, vol. XXXVIII (extr.). 2018, p. 242-243.

OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos. Lavagem de dinheiro: responsabilidade pela omissão de informações. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019, p. 92-98.

PASCHOAL, Janaína Conceição; PASCHOAL, Jorge Coutinho. A constituição do crédito tributário, a consumação do crime tributário e a extinção da punibilidade pela prescrição. Boletim do IBCCRIM. Ano 16, n°. 194, jan./2009, p. 2.

PITOMBO, Antonio Sergio A. de Moraes. Lavagem de Dinheiro: A tipicidade do crime antecedente. São Paulo: RT, 2003.

POLIDO, Gustavo Moreno. O delito de lavagem de dinheiro ou de capitais. In: HARADA, Kiyoshi; MUSUMECCI FILHO, Leonardo; POLIDO, Gustavo Moreno. Crimes contra a ordem tributária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 290-309.

REALE JÚNIOR, Miguel. Figura típica e objeto material do crime de lavagem de dinheiro. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Dias de Figueiredo – volume III. Organização de Manuel da Costa ANDRADE, Maria João ANTUNES, Susana Aires de SOUSA. Coimbra. Coimbra Editora, 2009, p. 559-576.

RODRÍGUEZ, Catalina Vidales. Revista Arazandi de Derecho y Processo Penal. Vol. 46, abril-junio 2017 (online).

SANTO, Luiz Phelipe Dal. A indevida criminalização da autolavagem de dinheiro. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, p. 193-253, 2018.

SIQUEIRA, Flávio Augusto Maretti Sgrilli. O delito de lavagem de capitais no direito penal brasileiro e espanhol. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2018, p. 173-233.

SOARES, Rafael Junior; BORRI, Luiz Antonio. Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária. Boletim do IBCCRIM. Ano 26, nº. 315, fev./2019, p. 3-5;

SOARES, Rafael Junior; BORRI, Luiz Antonio. A relativização da competência nos crimes tributários. Boletim Informativo IBRASPP. Ano 04, nº. 07, 2014/02, p. 10-12.

TANGERINO, Davi de Paiva Costa; MENDES, Caio Cesar Tomioto. Advocacia e ações neutras no crime de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 159. Ano 27. p. 177-203. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, setembro 2019.

MARQUES, Oswaldo Henrique Duek; FULLER, Paulo Herique Aranda. Lavagem de capitais: dos indícios e da prova da infração penal antecedente. Revista dos Tribunais. Vol. 1004/2019, p. 339-359, Jun/2019.

MAFRA, Antenor. Lavagem de dinheiro: uma análise da tipicidade do delito à luz da teoria do conflito aparente de normas / Antenor Mafra. – 2018. 209 f. Orientador: Prof. Dr. Nilo Batista. Dissertação (mestrado). Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.

MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. Lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a ordem tributária: extinção da punibilidade e pressupostos necessários ao estudo do tema. Revista dos Tribunais. Vol. 1012/2020, p. 203-224, fev. 2020.

VASCONCELLOS, Marcos de. Proibir autolavagem resolveria injustiças trazidas pela nova lei. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jun-15/entrevista-heloisa-estellita-advogada-criminalista-professora. Acesso em: 22 jul.2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão – Rio de Janeiro: Revan, 2007.

Publicado

2024-06-27

Cómo citar

Tomioto Mendes, C. C., Soares, R. J. ., & Borri, L. A. (2024). O crime tributário como infração penal antecedente da lavagem de dinheiro. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 193(193), 307–332. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/9

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