Políticas de inclusão e diversidade

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) incentiva a utilização de linguagem inclusiva na redação dos artigos científicos, de modo a fomentar a inclusão e a diversidade. Acredita-se que a linguagem e a ciência são agentes de socialização que podem reproduzir ou tentar contribuir para superar desigualdades estruturais da sociedade.

O conteúdo publicado não deve afirmar ou aludir que uma pessoa é superior a outra em razão de idade, gênero, raça, etnia, nacionalidade, cultura, religião, orientação sexual, deficiência ou condição de saúde. Trata-se, inclusive, de imposição da Constituição brasileira de 1988 em seus princípios republicano e da igualdade.
Deve-se ter cautela para evitar a reprodução de estereótipos e visões parciais da realidade, influenciadas por desigualdades estruturais da sociedade. Evitar termos com conotações negativas.
Sugere-se a adoção de terminologia inclusiva de gênero, preferindo-se a utilização de termos neutros (ex. o juízo, em lugar de o juiz; a defesa técnica, em lugar de advogado; a pessoa acusada, em lugar de o acusado) ou de ambos os gêneros gramaticais (ex. o/a advogado/a; a advogada e o advogado).
Deve-se ponderar a utilização de ambos os gêneros gramaticais com a objetividade e a inteligibilidade do texto, visto que o uso excessivo de tal opção pode eventualmente prejudicar a sua precisão.
Também é possível suprimir o gênero gramatical, quando desnecessária a identificação (por ex. especialistas afirmam, em lugar de “os” especialistas afirmam); ou utilizar termos coletivos (ex. o corpo docente, em lugar de os docentes; a comunidade científica, em lugar de os cientistas).
Evitar a qualificação de sujeitos, salvo quando estritamente necessário (ex. renomada professora, respeitado doutrinador, etc.). Deve-se evitar a qualificação de sujeitos por idade, gênero, raça, etnia, nacionalidade, cultura, religião, orientação sexual, deficiência ou condição de saúde, salvo se essa qualificação for indispensável para a compreensão e desenvolvimento da pesquisa.
Padronizar o estilo de referência a autoras e autores. Se optar por nome e um sobrenome, adotar de modo paritário a todos os casos.

Recomenda-se consulta ao Manual de Linguagem Inclusiva do Senado brasileiro; FRANCO, Paki Venegas; CERVERA, Julia Pérez. Manual para o uso não sexista da linguagem e Manual de Comunicação LGBTI+.

Em inglês, ver: Orientações Elsevier e Manual da ONU.

Em espanhol, ver: Manual da ONU e Orientações da Universidad de Valencia.

Em pesquisas empíricas, recomenda-se atenção às orientações do ‘Sex and Gender Equity in Research – SAGER – guidelines’.