Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível

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Autores

  • Perfecto Andrés Ibáñez Magistrado emérito do Tribunal Supremo da Espanha
  • Janaina Matida Universidad Alberto Hurtado - Chile
  • Aury Lopes Jr. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Palavras-chave:

Princípios, Presunção de inocência, Presunção de vitimização, Epistemologia jurídica, Processo acusatório

Resumo

O artigo aborda a incompatibilidade do princípio da presunção de vitimização com o princípio constitucional da presunção de inocência. O autor oferece uma análise crítica à defesa do princípio da presunção de vitimização proposto pela professora Teresa Lancry A. S. Robalo, a partir do qual se pretende que a mulher seja tratada como vítima desde o primeiro momento no processo penal. Em resposta a tal proposta, aponta-se que essa atribuição apriorística acaba por transformar o investigado/acusado como autor presumido da ação correspondente desde o início da causa, o que seria incorrer em petição de princípio, dando-se por acreditado precisamente o que requer seja provado no curso do processo. A presunção de inocência enquanto princípio constitucionalmente assegurado é incompatível com o princípio de vitimização.

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Biografia do Autor

Janaina Matida , Universidad Alberto Hurtado - Chile

Professora de Direito da Universidad Alberto Hurtado, Chile, Doutora em Direito pela Universitat de Girona, Espanha, e consultora jurídica na temática da prova penal.

Aury Lopes Jr., Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Professor Titular de Direito processual penal na PUCRS, Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid e Advogado criminalista. 

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Publicado

2024-11-13

Como Citar

Andrés Ibáñez, P., Matida , J., & Lopes Jr., A. (2024). Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 185(185). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1699

Edição

v. 185 n. 185 (2021): RBCCRIM - Novembro de 2021

Seção

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