A atualidade do pensamento processual de Francesco Carrara
Palavras-chave:
Processo penal, Constituição, garantias, juiz natural, contraditórioResumo
O texto confronta a atualidade do pensamento processual de Francesco Carrara com a Constituição brasileira de 1988, evidenciando a confluência entre as teses do Mestre luquês e os princípios constitucionais vigentes. A análise percorre a autonomia do Poder Judiciário, a compreensão do processo penal como instrumento de tutela dos direitos do acusado, as condições essenciais do juízo penal, pessoas e atos, além da participação de juízes cidadãos e a conciliabilidade entre a convicção íntima e o convencimento racional. Conclui-se que as lições do processualista italiano, embora formuladas no século XIX, permanecem como pilares do processo penal democrático e garantista contemporâneo.
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