A culpabilidade e o conceito tri-partido de crime

Resumo

O estudo, situado no plano da ciência penal dogmática, examina criticamente a inclinação doutrinária que reduz o delito a fato típico e antijurídico, relegando a culpabilidade à condição de mero pressuposto da pena. Partindo da distinção entre os conceitos material, formal e analítico de crime e recuperando a evolução histórica das categorias de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, o autor adota uma perspectiva estruturalista, apoiado em Maggiore, Zaffaroni, Bettiol, Miguel Reale e Figueiredo Dias, para demonstrar que tais elementos se implicam mutuamente numa unidade indissociável, não sendo compreensíveis isoladamente. Analisando dispositivos do Código Penal brasileiro sobre erro de tipo, estado de necessidade exculpante e coação irresistível, conclui que injusto e culpabilidade compõem juntos, e não separadamente, o pressuposto da pena, alertando que a cisão metodológica criticada abre caminho a um inadmissível direito penal do autor.