A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil

Resumo

O presente estudo examina a falência da execução penal no Brasil e a possibilidade de instituição da pena de morte, diante do debate suscitado por juristas, religiosos e pesquisas de opinião pública sobre o tema. Percorre a evolução histórica das penas no mundo e no Brasil, o cumprimento das penas privativas de liberdade e a validade da Lei de Execução Penal, examinando as causas da falência do sistema carcerário e da difícil ressocialização do delinquente. Analisa opiniões de juristas e religiosos favoráveis e contrários à pena capital, bem como fundamentos bíblicos invocados por ambas as correntes. Conclui que a instituição da pena de morte não reduziria a criminalidade nem repararia a falência do sistema, devendo a solução residir na correção das deficiências da legislação vigente e no efetivo envolvimento dos Poderes Legislativo, Executivo e da comunidade.