Direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada
Palavras-chave:
Direitos humanos, Processo penal, Criminalidade organizada, Legislação de emergência, Garantias processuaisResumo
O artigo examina a relação entre direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada, destacando a tensão entre a tutela das garantias individuais e as exigências de defesa social contra o crime organizado. Analisa a reforma processual penal italiana de 1988 e o recrudescimento do fenômeno mafioso, que ensejou legislação de emergência instauradora de um regime processual de "dupla via", com repercussões sobre o contraditório e o direito à prova. Discute o balanceamento dessas exigências à luz das Convenções Internacionais e das Recomendações de Toledo. Conclui pela reivindicação de uma justiça realmente igual para todos, atenta aos direitos dos mais fracos.
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