História das ideias penais na Alemanha do Pós-Guerra

Resumo

O artigo traça a evolução das ciências penais na Alemanha após 1945, desde a crise do pós-guerra e a renascença do Direito Natural para enfrentar os "ilícitos legais" da era nazista, passando pela Dogmática abstrata e a teoria finalista da ação, até a teoria do Direito penal voltado para as consequências, que ampliou o foco para a realidade empírica, a execução penal, a Criminologia e o ensino jurídico. Por fim, analisa o atual Direito penal funcional, caracterizado pela criminalização abrangente, pela expansão das medidas coercitivas e pela perda de garantias, criticando sua tendência a abandonar princípios básicos do Estado de Direito e a servir mais a fins simbólicos que a uma efetiva proteção de bens jurídicos.