Algumas considerações críticas ao movimento da nova defesa social

Resumo

O artigo critica o Movimento da Nova Defesa Social, especialmente na formulação de Marc Ancel, a partir da constatação da crise do sistema penal e da ineficácia da pena como instrumento de prevenção e ressocialização. O autor aponta três falhas fundamentais: a utopia da "ressocialização" num contexto em que grande parte da população brasileira nunca foi efetivamente socializada; a incoerência de se pretender ressocializar por meio da pena privativa de liberdade, que é intrinsecamente desumanizante e estigmatizante; e a incompatibilidade do modelo com a realidade do Terceiro Mundo, diante da seletividade do sistema penal. Conclui que a importação acrítica do modelo pela Reforma Penal de 1984 gerou um Código Penal inaplicável na prática, sendo necessária uma reforma social de base para que qualquer transformação do sistema penal tenha efetividade.