Determinação da pena e discricionariedade judicial

Abstract

O artigo aborda a quantificação ou gradação judicial da pena, assinalando o desinteresse da dogmática por esta matéria, que tem ficado entregue à empiria e ao arbítrio do juiz. O autor sustenta que a pena deve ser medida pela entidade do injusto e, predominantemente, pela culpabilidade, entendida normativamente. Examina o Código uruguaio, onde a periculosidade do agente, inspirada no positivismo, tem deslocado esses critérios objetivos, mas propõe uma interpretação sistemática que resgate a antijuridicidade e a culpabilidade como fundamentos primordiais da gradação penal.