Reflexões sobre os crimes econômicos
Palavras-chave:
Crimes econômicos, Responsabilidade objetiva, Culpabilidade, Pessoa jurídica, Prisão preventivaResumo
O texto examina os crimes econômicos, denunciando a complacência das elites com delitos próprios das camadas privilegiadas, como a sonegação fiscal e as infrações de trânsito, em contraste com o rigor dirigido à criminalidade tradicional. Critica o excesso de criminalização e a fúria acusatória que ameaça garantias individuais, sustentando o caráter subsidiário do Direito Penal. Aponta a adoção prática da responsabilidade objetiva nos crimes societários, os defeitos da lei penal que a consagram, a impossibilidade dogmática de responsabilização criminal da pessoa jurídica e a inconstitucionalidade das novas hipóteses de prisão preventiva. Por fim, analisa as modificações da legislação fiscal, destacando que o crime tributário passou de formal a material, subordinando sua configuração à existência do tributo.
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