O finalismo, hoje

Resumo

O texto examina a evolução e a atualidade do finalismo penal, analisando o conceito finalista de ação, o sistema da teoria jurídica do delito dele derivado, o conceito finalista de autor e sua situação contemporânea. Sustenta que, embora a tese da vinculação do Direito às estruturas lógico-objetivas seja hoje refutada, suas consequências para a teoria do delito são geralmente aceitas, especialmente a inclusão do dolo no tipo de injusto dos delitos dolosos. Analisa o ressurgimento do normativismo frente ao ontologismo finalista, a concepção pessoal do injusto e a teoria da culpabilidade, concluindo que a teoria da imputação objetiva vem completar, e não questionar, a contribuição básica do finalismo, mantendo-se a distinção entre os tipos de injusto e restringindo-se o tipo objetivo mediante critérios de imputação objetiva.