A justiça penal e as formas de transação no direito norte-americano
repercussões
Palavras-chave:
Plea bargaining, Justiça penal, Declaração de culpabilidade, Negociação de culpa, Direito norte-americanoResumo
O texto examina o instituto do plea bargaining no direito norte-americano, analisando seu conceito, incidência, classes e requisitos para a aceitação da plea do acusado. Sustenta que a declaração de culpabilidade negociada tornou-se a forma normal de resolução dos casos criminais, alcançando cerca de 90% dos processos, em razão do alto custo e da morosidade dos julgamentos. Analisa as modalidades de negociação, como o charge bargaining e o sentence bargaining, e os requisitos de voluntariedade, inteligência e base fática da declaração. Critica o instituto por comprometer a busca da verdade, induzir inocentes a se declararem culpados e punir quem exerce o direito ao julgamento, concluindo que a administração da justiça não pode ser reduzida a uma análise de custos e benefícios.
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