A recuperação dos sentenciados e a questão do exame criminológico versus parecer das Comissões Técnicas de Classificação
Palavras-chave:
Recuperação do sentenciado, Exame criminológico, Comissões Técnicas de Classificação, Execução penal, Qualidade adaptativa da condutaResumo
O texto discute a recuperação do sentenciado e os instrumentos de sua aferição, questionando o que significa recuperação e como detectá-la. Analisa as limitações e o grau de confiabilidade do exame criminológico, perícia voltada primordialmente à dinâmica do ato criminoso, que, ao rastrear características pessoais desfavoráveis, tende a concluir pelo prognóstico de reincidência e a ofuscar o processo de recuperação. Sustenta que a recuperação consiste em melhoria do nível de qualidade adaptativa da conduta, não exigindo superação de conflitos, impulsos ou frustrações fundamentais. Conclui que o parecer das Comissões Técnicas de Classificação, se de fato exercidas as atribuições legais, é o instrumento mais adequado para avaliar o processo de recuperação.
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