Relação entre a ética e o Direito na atual dinâmica legitimadora da norma penal

Abstract

O texto examina a relação entre a ética e o Direito na atual dinâmica legitimadora da norma penal, partindo da constatação de que nem a identificação nem o divórcio total entre Direito e Moral se sustentam historicamente. O autor reconstrói o debate desde Sócrates, Aristóteles, Suárez e Pufendorf até Thomasius, Kant e o positivismo de Kelsen e Hart. Mediante análise histórico-filosófica e dogmática, examina o componente ético dos bens jurídicos, a distinção entre fim e função da lei e as concepções transcendentes e imanentes do bem jurídico. Conclui que o Estado respeita os cidadãos apenas quando diferencia, sem separar radicalmente, o Direito da Moral, reconhecendo o mínimo substrato ético que legitima a norma penal.