A relevância causal da omissão
Palavras-chave:
Omissão, Crimes comissivos por omissão, Relevância causal, Princípio da legalidade, Dever de agirResumo
O texto examina a relevância causal da omissão e os crimes comissivos por omissão, percorrendo a proposta de Alcântara Machado, a omissão de previsão legal no Código Penal de 1940, a fórmula adotada pela reforma penal de 1984 e os reflexos sobre o princípio da legalidade. Analisa as teorias causal e normativa da omissão, o campo de abrangência dos crimes comissivos impróprios, suas modalidades culposas e tentadas, a participação por omissão e a questão da possibilidade de agir, especialmente diante de risco pessoal. Conclui que a natureza da omissão imprópria é precipuamente normativa, sendo necessária a previsão expressa da relevância omissiva e, nos tipos penais, da possibilidade de configuração omissiva, sob pena de ofensa à reserva legal.
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