Novas tendências político-criminais e atividade jurisprudencial do Tribunal Supremo espanhol

Abstract

O texto examina as novas tendências político-criminais e a atividade jurisprudencial do Tribunal Supremo espanhol, partindo da evolução desde o abandono do retribucionismo e o retorno a Von Liszt até a crise do abolicionismo e a reabilitação do Direito penal liberal. O autor analisa a práxis legislativa, qualificada de efetista, caótica e antigarantista, marcada pela fuga ao Direito penal. Mediante análise jurisprudencial, examina a aplicação dos princípios de exclusiva proteção de bens jurídicos, intervenção mínima, proporcionalidade, culpabilidade e ressocialização. Conclui que, frente à defeituosa legislação, a jurisprudência do Tribunal Supremo realiza um esforço garantista por integrar os princípios político-criminais, justificando um moderado otimismo.