A motivação da subsunção típica na sentença penal
Keywords:
Subsunção típica, Sentença penal, Motivação, Dogmática jurídica, Elementos normativosAbstract
O artigo aborda a fundamentação da subsunção típica na sentença penal, partindo de um pressuposto teórico-normativo segundo o qual a sentença é norma individual derivada da aplicação de uma norma geral ao caso. Seu objetivo é analisar a estrutura lógica da motivação, distinguindo entre quaestio facti e quaestio juris. Metodologicamente, recorre à dogmática penal e à teoria geral do direito, examinando conceitos fixos, abertos e empíricos, e elementos descritivos, normativos e subjetivos do tipo. Constata que a motivação exige definições dogmáticas e, em elementos normativos valorativos, a justificação da norma ético-social eleita. Conclui que a falta de motivação gera nulidade, embora uma sentença motivada possa aplicar incorretamente o direito.
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References
BACIGALUPO, Enrique. Estudios sobre la parte especial del derecho penal. Madrid, 1991.
BACIGALUPO, Enrique. Técnica de resolución de casos penales. 1987.
BYDLINSKI. Juristische Methodenlehre und Rechtsbegriff. 1982.
ENGISCH. Die Idee der Konkretisierung in Recht und Rechtswissenschaft unserer Zeit. 1968.
GRIMM. Die Zukunft der Verfassung. 1991.
GRUENHUT. Begriffbildung und Rechtsanwendung im Strafrecht. 1926.
HAFT. Juristische Rhetorik. 1985.
HASSEMER. Einfuehrung in die Grundlagen des Strafrechts. 1981.
JAKOBS. Strafrecht, AT. 2. ed. [s.d.].
JESCHECK. Lehrbuch des Strafrecht, AT. 4. ed. 1988.
KAUFMANN, Armin. Lebendiges und Totes in Bindings Normentheorie. 1952.
KELSEN. Reine Rechtslehre. 2. ed. 1960.
LARENZ. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 1983.
LUHMANN. Zweckbegriff und Systemrationalitaet. 1973.
MAURER. Allgemeines Verwaltungsrecht. 5. ed. 1986.
MEZGER. Lehrbuch. 3. ed. 1949.
PUPPE. 1989.
ROXIN. Täterschaft und Tatherrschaft. 2. ed. 1967.
ROXIN. Strafrecht, AT. [s.d.].
SCHMIDHAEUSER. Strafrecht, AT. 2. ed. 1975.
THON. Rechtsnorm und subjektives Recht. 1878.
WOLF, Erik. Die Typen der Tatbestandsmässigkeit. 1931.
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